CER ou não CER, eis a questão

Uma Comunidade de Energia Renovável é uma iniciativa de base comunitária, constituída por um conjunto de consumidores que, através de uma instalação partilhada, por exemplo de painéis solares fotovoltaicos, produzem parte ou a totalidade da energia elétrica de que necessitam para o seu consumo, através de recursos renováveis.

Os participantes beneficiam da eletricidade gerada em comunidade a um custo inferior ao que originalmente pagariam ao seu comercializador e até a uma maior possibilidade de acesso a espaço de instalação que individualmente não teriam.

No atual quadro Regulamentar Europeu, uma CER baseia-se na participação aberta e voluntária, autónoma e controlada pelos seus acionistas ou membros – pessoas singulares, PME ou autoridades locais, como Municípios. Por norma, os consumidores encontram-se numa relação de vizinhança, ou seja, de proximidade física, podendo realizar entre si autoconsumo coletivo. Os benefícios ambientais, económicos e sociais são o principal objetivo de uma Comunidade de Energia Renovável, ao invés de lucros financeiros.

Para além de contribuírem para a democratização da energia e no combate à pobreza energética, as CER promovem o trabalho em rede, a partilha de conhecimento e a aprendizagem conjunta, elevando o espírito de comunidade.

Dado o crescente interesse em saber mais e integrar Comunidades de Energia Renováveis, têm sido criadas diferentes plataformas que facilitam a introdução e implementação destas iniciativas, nomeadamente a plataforma Energy Community Platform, que contou com a colaboração de investigadores de Porto, e que fomentam a literacia energética.

Comunidades de Energia Renovável em Portugal 

A primeira Comunidade de Energia Renovável em Portugal surgiu em Miranda do Douro, em 2021, mas, de acordo com dados recentes, a Direção-Geral de Energia e Geologia já recebeu quase 700 pedidos de licenciamento de autoconsumo coletivo e comunidades de energia. Este número revela um interesse crescente nestes projetos em Portugal.

Até à data, a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou, no âmbito dos projetos de autoconsumo e de comunidades de energia renovável, 4 projetos-piloto, localizados no Porto, Maia, Évora e na Ilha da Culatra.

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