Qual é o plano de Portugal para a transição climática e energética?

O que é o Plano Nacional de Energia e Clima?

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC) é um documento estratégico para o combate às alterações climáticas que coloca a descarbonização no centro das políticas públicas nacionais.

O PNEC estabelece metas nacionais para 2030 ligadas à redução de emissões de gases com efeito de estufa, à incorporação de energias renováveis, à eficiência energética, entre outros. Para isso, inclui uma caracterização da situação energética e climática existente em Portugal e define as principais linhas de atuação, metas e medidas para cumprir os diferentes compromissos.

Cada Estado-membro da União Europeia (UE) tem o seu próprio PNEC e, a cada dois anos, deve enviar um relatório sobre o seu progresso. A avaliação é feita pela Comissão Europeia, que dá recomendações sobre as áreas que necessitam de mais atenção.

O documento foi lançado em 2020 e revisto pela primeira vez em 2023. Portugal assumiu novas ambições para 2030, de acordo com novas obrigações e compromissos (incluindo aqueles assumidos na Lei de Bases do Clima), e antecipou alguns dos seus objetivos, nomeadamente a meta da neutralidade carbónica para 2045 (5 anos antes da UE).

Estes trabalhos de revisão vão continuar nos próximos meses, sendo que a versão final deve ser submetida à Comissão Europeia até 30 de junho de 2024.

Quais são as prioridades?

• Descarbonização da economia

Reduzir as emissões de forma transversal a todos os setores de atividade.

• Eficiência energética

Reduzir o consumo de energia e apostar no uso eficiente dos recursos, através de estratégias como a adaptação e renovação dos edifícios.

• Energias renováveis

Apostar nas energias renováveis, utilizando mais e melhor os recursos endógenos e alcançando uma maior independência energética para o país.

• Segurança de abastecimento

Diversificar as fontes e origens de energia, garantindo um sistema energético seguro, resiliente, flexível, moderno, integrado e interligado.

• Mobilidade

Promover a mobilidade sustentável e a sua eletrificação, com reforço da mobilidade ativa, partilhada e conectada e melhorias na oferta e qualidade dos transportes públicos.

• Agricultura e florestas

Aumentar o sequestro de carbono, reduzir a intensidade carbónica das práticas agrícolas e aumentar a sua eficiência, assegurando uma gestão mais eficaz das florestas.

• Indústria

Adotar processos de produção mais limpos e eficientes, assentes na digitalização e na circularidade.

• Transição justa

Garantir uma transição inclusiva, assegurando oportunidades equitativas, protegendo os mais vulneráveis e promovendo a coesão e valorização territoriais.