O que é a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030?
A Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030 consiste num conjunto de medidas com o objetivo de atingir a média europeia de utilização da bicicleta para deslocações. Portugal quer tornar-se, assim, um país onde pedalar é uma atividade segura e amplamente praticada com benefícios para a saúde, economia, emprego, ambiente e cidadania.
A bicicleta é um meio de transporte bastante popular em várias cidades europeias. Em Dublin e Viena, 7% das deslocações são feitas em bicicleta, enquanto em Copenhaga, o valor chega aos 41%.
Apesar do setor dos transportes corresponder a cerca de 25% das emissões, a maioria dos portugueses ainda usa carro próprio para grande parte das suas deslocações - e apenas 0,5% usa a bicicleta. Face a este cenário, Portugal tem uma ambição: pedalar 15 vezes mais até 2030 (atingindo os 7,5%), contribuindo para a descarbonização da mobilidade.
É aqui que surge a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (EMNAC 2020-2030), um compromisso governamental que assenta em três grandes áreas de atuação: promover o transporte público, eletrificar os veículos e transferir os utilizadores para modos de deslocação mais sustentáveis e ativos, como a bicicleta e a caminhada.
Ao todo, são 51 medidas que incluem mudanças culturais, ambientais, educacionais e legislativas. Estas dividem-se em quatro áreas transversais - enquadramento e legislação, investigação e desenvolvimento, monitorização e avaliação, e financiamento - e em três eixos específicos de intervenção - infraestruturas e intermodalidade, capacitação e apoio, e cultura e comportamentos. Estas são algumas das medidas previstas:
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Construir ciclovias, passando de 2.000 para 10.000 km até 2030;
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Desenvolver campanhas de sensibilização e ações de formação para aumentar a segurança e a compatibilização entre os vários tipos de veículos na via pública;
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Rever e publicar o Regulamento de Sinalização de Trânsito e aperfeiçoar o Código da Estrada, para melhorar a segurança dos peões e ciclistas;
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Massificar a instalação de estacionamentos de bicicleta e garantir rácios mínimos de lugares para estacionar em edifícios públicos e privados, e em espaços públicos;
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Implementar sistemas públicos de bicicletas partilhadas;
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Promover o encontro nacional “Cimeira da Mobilidade Ativa” para capacitar os decisores;
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Aplicar medidas de incentivo e promoção destinadas aos veículos de baixas emissões, incluindo para trabalhadores e na aquisição de bicicletas elétricas de perfil urbano (consideradas a melhor alternativa para substituir o carro).