Luta pela justiça climática

Cada vez há mais sinais de que o planeta está a aquecer, mas várias entidades, como governos e empresas, parecem não dar por eles, desvalorizando-os.

Levar estes casos a tribunal permite à sociedade civil fazer face às respostas inadequadas dos governos e empresas. De acordo com um relatório das Nações Unidas (ONU), o número de ações judiciais aumentou mais do dobro entre 2017 e 2022.

Os casos são variados, procurando frequentemente:

• responsabilizar e pressionar tanto o setor público como o privado a cumprir objetivos de redução e adaptação mais ambiciosos ou, simplesmente, as metas já estabelecidas;

• defender uma maior divulgação de informações sobre o clima e o fim do greenwashing;

• impedir a realização de projetos que causem poluição e/ou danos ambientais;

• pedir indemnização por danos causados pelo clima.

Exemplos de casos climáticos

No dia 9 de abril de 2024, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o mais alto tribunal europeu, tomou uma decisão histórica quando deu razão às “avós do clima” - um grupo de mulheres suíças que tentou processar o seu Governo por não fazer o suficiente no combate às alterações climáticas, resultando em ondas de calor que não só agravaram os seus problemas de saúde, como também puseram em causa a sua liberdade.

O Tribunal considerou que a Suíça não tinha tomado as medidas necessárias em relação às alterações climáticas e que, ao fazê-lo, tinha violado os direitos humanos das mulheres. Foi a primeira vez que um tribunal regional de direitos humanos se pronunciou sobre casos ligados ao clima.

No mesmo dia, o Tribunal rejeitou dois outros casos climáticos pioneiros: um envolvendo seis jovens portugueses que acusaram 32 governos europeus de inação climática, e outro movido por um ex-presidente do município francês de Grande-Synthe, alegando falta de medidas adequadas por parte da França para enfrentar as alterações climáticas.

No entanto, o Tribunal validou alguns dos seus argumentos: as alterações climáticas devem ser tratadas como um "problema existencial para a espécie humana"; e existe uma "relação de causalidade" entre atividades responsáveis pela libertação de gases com efeito de estufa e consequências negativas nos direitos e bem-estar.

Impacto dos casos climáticos

A nível mundial, 55% dos casos tiveram uma decisão favorável ao clima, de acordo com o último relatório anual da London School of Economics and Political Science (LSE).

Independentemente do desfecho, estes casos têm efeitos positivos: aumentam a sensibilização para a causa climática e deixam as portas abertas a cidadãos, migrantes climáticos, comunidades indígenas, ativistas e organizações, inspirando dezenas de ações judiciais semelhantes em todo o mundo.

No futuro, prevê-se um aumento no número de casos relacionados com a migração climática, casos apresentados por povos indígenas, comunidades locais e outros grupos desproporcionalmente afetados pelas alterações climáticas, e casos que abordam responsabilidades na sequência de fenómenos meteorológicos extremos, segundo o relatório da ONU já mencionado.