Medida financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia, aprovado pelo ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Quase 200 países juntaram-se no Dubai para traçar um caminho na luta contra as alterações climáticas. Este ano, fez-se um balanço global de oito anos de ação climática e chegou-se a um acordo sobre a transição dos combustíveis fósseis.
Há muito tempo que a ciência nos diz que o que estamos a fazer não é suficiente. Se não conseguirmos manter o aquecimento global abaixo de 1,5 graus, haverá implicações catastróficas.
A COP é o local onde os países unem forças e decidem estratégias para enfrentar a crise climática. Depois de duas semanas de negociações e controvérsias, como a ligação do presidente anfitrião ao setor petrolífero, a COP28 fez o primeiro balanço global do que foi alcançado desde o Acordo de Paris e chegou a um acordo “histórico”.
Afinal, o que é a COP?
Todos os anos, as Nações Unidas organizam uma cimeira do clima para encontrar formas de combater as alterações climáticas. Esta cimeira do clima chama-se Conferência das partes (COP). Para qualquer decisão, todas as partes têm de estar de acordo - o que torna o progresso mais lento.
As "partes" são os países que assinaram o acordo original da ONU sobre o clima em 1992. No entanto, não decidiram como iriam lutar contra as alterações climáticas. Desde então, todas as COP se têm dedicado a responder a esta questão.
A realização da COP é rotativa, alternando entre as regiões das Nações Unidas. Este ano, realizou-se nos Emirados Árabes Unidos e a próxima acontecerá no Azerbaijão.
A cimeira inclui debates, reuniões e apresentações, nas quais participam representantes dos governos, empresas, especialistas, ativistas, grupos da sociedade civil e observadores, como agências da ONU e jornalistas, que ajudam a manter a transparência.
Já ouviste falar no Acordo de Paris, o compromisso para limitar o aquecimento global em 1,5 graus? Este acordo foi assinado precisamente numa COP, em 2015.
O que ficou decidido?
Após uma maratona de negociações que obrigou a prolongar a cimeira, os países finalmente concordaram em:
Criar um fundo de perdas e danos: a ideia é que os países mais ricos - e principais contribuidores para as alterações climáticas - paguem aos países mais pobres que já enfrentam os efeitos da crise climática, ajudando-os a recuperar e adaptar-se às mudanças. Esta medida foi aprovada no ano passado, na COP27 (Egito), mas só este ano é que ganhou vida. Prevê-se um financiamento de 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2024;
Reduzir os combustíveis fósseis: pela primeira vez, um acordo menciona a redução dos combustíveis fósseis, a principal causa das alterações climáticas. O documento pede às nações que contribuam para a "transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa”;
Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030;
Acelerar as tecnologias de zero e baixas emissões de gases, como a captura e armazenamento de carbono.
O que ficou por fazer?
Vários líderes e associações ambientalistas dizem que, mais uma vez, o acordo desta cimeira não foi ambicioso o suficiente. A maioria das críticas envolve:
O fundo de perdas e danos: calcula-se que sejam precisos 400 mil milhões de dólares para financiar a recuperação dos países atingidos por desastres climáticos, por isso, o valor estabelecido não chega;
A redução dos combustíveis fósseis: o acordo não obriga os países a tomar medidas nem indica qualquer prazo para o fazerem. Além disso, o texto tem muitas lacunas que permitem às empresas e países contornar as regras e continuar a sua produção.
Agora, cada país vai olhar para a sua realidade e transformar as metas globais em nacionais, tendo em conta o seu contexto, o nível de desenvolvimento e os meios que tem à sua disposição - e passar das palavras à ação.