Como é que Portugal vai combater a pobreza energética?

Depois de mais de dois anos de trabalho, a Estratégia para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050 foi finalmente publicada este mês, em Diário da República. O objetivo é “erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa.”

Esta estratégia vem reconhecer a pobreza energética como um problema nacional, resultante da combinação de vários fatores: baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade, baixo desempenho energético das casas e baixos níveis de literacia energética.

Como se trata de uma estratégia de longo prazo, foram delineados quatro eixos de atuação:

1. sustentabilidade energética e ambiental da habitação;

2. acesso universal a serviços energéticos;

3. ação territorial integrada;

4. promoção do conhecimento e atuação informada.

A ELPPE vem fortalecer e garantir um conjunto abrangente de ações governamentais. Agora é preciso pô-las em prática para ajudar as famílias. Eis o que já sabemos:

Criação do Observatório Nacional de Pobreza Energética

O Observatório Nacional de Pobreza Energética terá um papel importante no combate à pobreza energética, ficando responsável por:

• acompanhar a evolução da pobreza energética em todo o país;

• criar Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética com duração de dez anos (2030, 2040 e 2050);

• fazer com que diferentes áreas de política pública trabalhem juntas para resolver o problema, incluindo nas áreas da energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças;

• definir novas formas de medir o problema (indicadores estratégicos) e sugerir políticas públicas;

• promover a atuação territorial descentralizada, dinamizando ações em diferentes pontos do país;

• promover ações para capacitar as pessoas e organizações nacionais, regionais e locais, públicas e privadas, envolvidas na implementação da estratégia;

• identificar, caracterizar e acompanhar os agregados familiares em situação de pobreza energética, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística;

• desenvolver campanhas para o aumento da literacia energética adequadas ao perfil dos agregados familiares em situação de pobreza energética;

• propor instrumentos de ação (financeiros, fiscais e/ou de financiamento público) de medidas de eficiência energética adequados ao perfil dos agregados familiares em situação de pobreza energética;

• promover, valorizar e divulgar trabalhos relacionados com o fenómeno da pobreza energética.

O Observatório Nacional da Pobreza Energética será presidido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), contando com o apoio técnico e operacional da ADENE - Agência para a Energia.

Criação de Espaços Cidadão Energia

Portugal vai ter 50 espaços espalhados pelo país para informar e esclarecer cidadãos na área da energia. Os residentes poderão deslocar-se a estes pontos, denominados “Espaços Cidadão Energia", para receber informação, apoio técnico, aconselhamento e sugestões de investimento para melhorar a eficiência energética, e ter uma avaliação da sua casa em termos de desempenho energético.

Este projeto deve começar ainda este ano com cinco projetos-piloto. A criação dos Espaços Cidadão Energia ficará a cargo do Observatório Nacional da Pobreza Energética.

Objetivos

Em Portugal, estima-se que entre 1,8 a 3 milhões de pessoas se encontram em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil enfrentam pobreza energética severa.

Face a este diagnóstico, a ELPPE apresenta como principais metas:

• Reduzir a população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida de 17,5%, em 2020, para menos de 1% (2050), com objetivos intermédios de 10% (2030) e 5% (2040);

• Reduzir a população a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão de 35,7%, em 2012, para menos de 5% (2050), com objetivos intermédios de 20% (2030) e 10% (2040);

• Reduzir a população a viver em casas com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos de 25,2%, em 2020, para menos de 5% (2050), com objetivos intermédios de 20% (2030) e 10% (2040);

• Eliminar as situações em que a despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos dos agregados familiares (em 2016, encontravam-se nesta situação 1 202 567 agregados).